Termos de Uso

Estes Termos regem o uso do aplicativo MoreFit (iOS, Android, web) e serviços associados (portal profissional, site institucional). Ao criar uma conta, você declara que leu, entendeu e concorda com todos os itens abaixo.

1. Definições

MoreFit ou Serviço: aplicativo, portal, site e APIs operados pela MoreFit Tecnologia Ltda.
Usuário: pessoa física maior de 16 anos que cria conta no Serviço.
Profissional: nutricionista, personal trainer ou médico com CRN/CREF/CRM ativo, cadastrado por parceria com o MoreFit.
Conteúdo do Usuário: qualquer dado que você registra (peso, refeições, fotos etc.).

2. Aceite dos Termos

Você aceita estes Termos ao marcar a caixa "Li e aceito os Termos e a Política de Privacidade" no cadastro. Se não concorda, não use o Serviço. Podemos atualizar os Termos; mudanças materiais serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência.

3. Conta e acesso

Você é responsável por manter sua senha segura e por tudo que ocorrer sob sua conta.
Uma conta por pessoa. É proibido compartilhar credenciais.
Menores de 16 anos precisam de autorização dos pais/responsáveis.
Podemos suspender contas que violem estes Termos, sem aviso prévio quando houver risco iminente.

4. Planos e pagamentos

O plano Free é gratuito e sem prazo de expiração.
O plano Premium é uma assinatura recorrente cobrada por Stripe ou Mercado Pago.
Cancelamento a qualquer momento — acesso mantido até o fim do período pago.
Reembolso proporcional em até 7 dias após a assinatura (Código de Defesa do Consumidor, art. 49).
Preços podem mudar com 30 dias de aviso; se você não aceitar, pode cancelar sem cobrança adicional.

5. Uso do Serviço

Você concorda em NÃO:

Usar o Serviço para fins ilegais ou de forma que viole direitos de terceiros.
Aplicar engenharia reversa, extrair código ou copiar o design.
Enviar conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório ou que promova auto-lesão.
Automatizar o uso (bots, scrapers) sem autorização escrita.
Compartilhar dados de outros usuários ou de profissionais sem consentimento.

6. Conteúdo do Usuário

Você mantém todos os direitos sobre seus dados. Ao usar o Serviço, você nos concede uma licença limitada, não-exclusiva e revogável para armazenar, processar e apresentar seu conteúdo apenas para operar o Serviço para você (e, quando você autoriza, para o profissional que vinculou).

7. Aviso sobre saúde ⚠️

O MoreFit NÃO substitui aconselhamento médico, nutricional ou de treinamento profissional. Cálculos de calorias, previsões de peso e sugestões da IA são estimativas educacionais. Sempre consulte um profissional habilitado antes de mudanças significativas em dieta, exercícios ou medicação — especialmente se você tem alguma condição de saúde, está grávida ou toma medicamentos.

8. IA e limitações

O Coach IA usa modelos de terceiros (OpenAI, Google Gemini) e pode gerar respostas incorretas.
Não use respostas da IA como diagnóstico ou prescrição.
Não confie 100% no scan de refeição por câmera — a margem de erro é de ~10-20%.
Reservamo-nos o direito de auditar / bloquear uso abusivo do Coach.

9. Propriedade intelectual

Todo o código, design, marca, textos e ilustrações do MoreFit são de propriedade exclusiva da MoreFit Tecnologia Ltda. e protegidos pelas leis de propriedade intelectual do Brasil e internacionais.

10. Portal Profissional

Somente profissionais com CRN/CREF/CRM ativo, verificados pelo MoreFit, têm acesso.
O profissional só vê pacientes que compartilharam voluntariamente com o e-mail cadastrado.
É proibido usar os dados de pacientes para qualquer fim que não seja o acompanhamento acordado.
Descumprimento resulta em bloqueio imediato e, quando cabível, notificação ao conselho profissional.

11. Disponibilidade

Buscamos SLA de 99,5% mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão avisadas com pelo menos 24h de antecedência (exceto emergenciais).

12. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, o MoreFit não se responsabiliza por (a) danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados fora do backup padrão; (b) decisões de saúde tomadas com base no app; (c) falhas em serviços de terceiros (Stripe, provedores de IA, etc.). Nossa responsabilidade agregada, quando cabível, fica limitada ao valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento.

13. Encerramento

Você pode deletar sua conta a qualquer momento em Perfil → Privacidade.
Podemos encerrar contas que violem estes Termos, precedido de aviso quando possível.
Após encerramento: 30 dias para recuperação, depois anonimização.

14. Foro e legislação

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da MoreFit Tecnologia Ltda. para dirimir qualquer controvérsia, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Documento base inicial. Recomenda-se revisão por advogado especialista antes do go-live comercial para adequação ao contexto específico e riscos setoriais.